Lei do vereador Thiago Prado quer fim dos escapamentos barulhentos em Maceió

O vereador por Maceió, delegado Thiago Prado, apresentou um projeto de lei que prevê punições e apreensões de veículos com escapamentos irregulares na capital alagoana. A proposta foi lida durante o prolongamento da sessão ordinária desta quinta-feira (09), na Câmara Municipal.

“O ruído excessivo, especialmente no período noturno, causa distúrbios do sono, estresse e outros agravos à saúde, além de perturbar o sossego público. Nosso projeto contribui para a qualidade de vida da população maceioense”, destacou Thiago Prado.

De acordo com o texto, fica proibida a circulação, no município, de veículos automotores, nacionais ou importados, cujo sistema de escapamento ultrapasse os níveis máximos de ruído estabelecidos por normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Trânsito. A medida também abrange casos de ausência de escapamento, uso de “cano direto” ou qualquer modificação que aumente o barulho.

Além disso, o projeto prevê a apreensão dos veículos, e os maceioenses que descumprirem a lei estarão sujeitos à aplicação de multas.

A penalidade será mais elevada no período noturno, das 22h às 6h, devido ao maior impacto do ruído nesse horário, quando há maior necessidade de preservação do sossego público.

*Assessoria