Lula reúne ministros em meio à análise do pacote de corte de gastos pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial para esta sexta-feira (20), em meio à votação das medidas de corte de gastos pelo Congresso Nacional. A expectativa é que os titulares dos 38 ministérios compareçam ao encontro, o último do ano. O ajuste nas contas, enviado pelo governo federal ao Legislativo, prevê economia de R$ 327 bilhões até 2030 e é a aposta da gestão de Lula para manter os gastos públicos dentro das novas regras fiscais.

 

A reunião com os ministros deve ocorrer no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, na hora do almoço. A ideia é que o encontro sirva como momento de confraternização de fim de ano, sem, necessariamente, apresentação de ações das pastas. Será a terceira reunião ministerial com ampla participação do ano.

Nessa quinta (19), a Câmara finalizou a votação de três projetos do pacote fiscal do governo Lula. As propostas foram encaminhadas ao Senado. Na Casa Revisora, a votação se estendeu até quase meia-noite. Mas uma preposição ficou para ser apreciado nesta sexta-feira (20) a partir das 10h.

As duas casas aprovaram o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece novos limites de gastos nos casos de resultado negativo nas contas públicas. Nessa proposta também foi incluído o fim do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que ficou conhecido como novo DPVAT.

A PEC do corte de gastos também foi aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Entre as mudanças previstas na proposta estão novas regras para o abono salarial. O abono funciona como um 14° pago a quem recebe até R$ 2.824, ou seja, dois salários mínimos. Com a proposta, o benefício passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640, sendo corrigido pela inflação a partir dos próximos anos e ficando permanente quando se tornar um salário mínimo e meio. Os dois textos seguem para sanção presidencial.

O projeto que ainda falta ser votado no Senado é o que limita a alta do salário mínimo e impõem novas regras para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Na Câmara, o PL sofreu alterações e retirou o trecho que impedia que, na mesma família, mais de uma pessoa recebesse o BPC ou outro benefício. Outra mudança foi a retirada da alteração da forma de cálculo do aporte anual da União ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), trocando a variação da Receita Corrente Líquida da União pelo IPCA.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que os textos tenham sido “desidratados” na Câmara. “Como médico, posso dizer que não existe nenhum sinal clínico de desidratação do pacote. O que tem é aquilo que o Congresso Nacional tem sempre a liberdade de fazer, que é aprimorar dentro dos parâmetros”, disse a jornalistas.

Lula de volta a Brasília

O presidente Lula voltou a Brasília na quinta-feira (19) após receber o aval da equipe médica que o acompanhou em São Paulo. Ele ficou na capital paulista desde que recebeu alta do hospital no último domingo (15), depois de passar por dois procedimentos na cabeça. A cirurgia foi feita em 10 de dezembro e decorre do acidente doméstico sofrido em 19 de outubro, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

De acordo com a equipe médica, o chefe do Executivo vai voltar a realizar exames nos próximos dias e segue com a recomendação de repouso. As atividades presidenciais estão mantidas. “Ele está bem”, disse o cardiologista Roberto Kalil Filho. O chefe do Executivo deve passar o Natal e o Ano Novo na capital federal.

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