Marx Beltrão alerta sobre prazo final do REAP, defende seguro-defeso e reforça: 'direito não é favor'

O deputado federal Marx Beltrão (PP) alertou os pescadores artesanais nesta terça-feira (27) sobre o prazo final para envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, o REAP. O prazo original terminou em 31 de dezembro de 2025 e foi prorrogado de forma excepcional até 5 de fevereiro de 2026. Segundo ele, faltam somente cerca de 10 dias para o encerramento definitivo e quem não regularizar pode perder o Seguro-Defeso.

Marx Beltrão reforçou que o Seguro-Defeso é um direito garantido por lei aos pescadores de Alagoas e de todo o Brasil. Para o parlamentar, o benefício assegura renda, dignidade e segurança alimentar durante o período em que a pesca é proibida para preservação ambiental. Ele destacou que o seguro não é favor do governo, mas uma conquista histórica da categoria.

Somente em Maceió, mais de 6 mil profissionais da pesca recebem o Seguro-Defeso e dependem diretamente do benefício. Em todo o estado de Alagoas, milhares de famílias sobrevivem desse recurso durante o período do defeso. Para Marx, qualquer ameaça ao programa atinge diretamente comunidades inteiras.

O deputado lembrou que, ao longo de 2025, se posicionou contra tentativas do governo federal de restringir ou dificultar o acesso ao Seguro-Defeso. Ele criticou iniciativas que buscavam ampliar a burocracia e criar obstáculos ao pagamento do benefício. “Quando tentam limitar direitos, é obrigação do Parlamento reagir”, afirmou.

Marx Beltrão declarou que seguirá atuando de forma firme no Congresso Nacional contra qualquer tentativa de reduzir ou enfraquecer o Seguro-Defeso. Segundo ele, o benefício precisa ser tratado como política pública permanente e essencial. “Mexer no seguro-defeso é mexer na dignidade de quem vive do trabalho”, destacou.

Ao mesmo tempo, o deputado fez um apelo direto aos pescadores para que aproveitem a prorrogação excepcional do prazo. Ele ressaltou que manter o REAP atualizado é condição indispensável para garantir o recebimento do benefício. “Direito se defende em Brasília, mas se preserva com documentação em dia”, afirmou.

Marx Beltrão reforçou que seu mandato permanecerá vigilante diante de qualquer nova tentativa de retirada de direitos da categoria. Ele afirmou que continuará enfrentando medidas que prejudiquem os pescadores artesanais. “Enquanto alguns tentam cortar direitos no papel, eu luto para garantir dignidade na vida real”, disse.

Por fim, o deputado reiterou que seguirá ao lado dos pescadores artesanais de Alagoas e de todo o país. Ele destacou que continuará combatendo injustiças, excessos burocráticos e ataques silenciosos aos trabalhadores da pesca. “Enquanto eu estiver na Câmara, o pescador não estará sozinho”, concluiu.

*Assessoria