'Nenhuma criança pode perder o futuro por causa do câncer', diz Jeannyne ao lançar PL que garante ensino a alunos em tratamento oncológico em Maceió

A vereadora Jeannyne Beltrão (PL) apresentou à Câmara Municipal de Maceió o Projeto de Lei nº 590/2025, uma iniciativa inédita e profundamente humanitária que assegura atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes em tratamento oncológico. A proposta garante que alunos da rede pública e privada que estejam internados para tratar câncer não percam o ano letivo e mantenham sua trajetória educacional ativa, mesmo durante a permanência no hospital. Para Jeannyne, o projeto corrige uma injustiça histórica e coloca Maceió na vanguarda da proteção integral à infância.

O PL estabelece que as crianças recebam aulas adaptadas, acompanhamento pedagógico contínuo e planejamento individualizado, conduzido por profissionais da Secretaria Municipal de Educação dentro das unidades hospitalares. A medida atende a uma realidade urgente apresentada pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que registra média diária de 13 crianças internadas para tratamento oncológico. Diante desse cenário, Jeannyne afirma: “O câncer já impõe desafios demais. A escola não pode ser mais uma perda. Educação é rotina, é vínculo, é força para continuar lutando.”

A vereadora ressalta que a interrupção escolar provoca danos emocionais profundos, como desmotivação, isolamento e queda de autoestima, além de comprometer o processo de aprendizagem. Estudos mostram que o atendimento pedagógico hospitalar ajuda a reduzir o sofrimento emocional e aumenta, inclusive, o engajamento das crianças no tratamento. Nesse sentido, Jeannyne defende que “Ensinar no hospital é mais que educar: é oferecer dignidade, acolhimento e a certeza de que a vida delas continua. É garantir que o futuro não seja interrompido pela doença.”

Para além do impacto humano, a proposta também moderniza a política educacional de Maceió ao alinhar o município às normas nacionais de educação inclusiva, previstas na Constituição, na LDB e na Resolução nº 2/2001 do Conselho Nacional de Educação. Jeannyne destaca que a iniciativa fortalece a articulação entre escola, hospital e família, criando uma rede de proteção que acompanha a criança em todos os momentos do tratamento. “Quando o poder público se faz presente, a criança sente que não está sozinha. E nenhuma família deve enfrentar essa batalha sem apoio”, reforça a vereadora.

Jeannyne encerra defendendo que a aprovação do PL nº 590/2025 é um compromisso moral do Legislativo com as crianças que enfrentam um dos maiores desafios da vida. Para ela, o projeto representa um ato de sensibilidade, justiça e humanidade. “Se existe uma lei capaz de mudar o destino de uma criança, essa lei precisa ser aprovada. Este é o momento de Maceió escolher estar do lado certo da história”, concluiu a parlamentar.

*Assessoria