Operação 'Última Milha': Ramagem presta depoimento hoje à PF sobre 'Abin paralela' de Bolsonaro

O depoimento faz parte da operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho, que investiga, desde 2023, o possível uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos no governo Jair Bolsonaro.

De acordo com as investigações, o grupo usou sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.

Ramagem, que era diretor da Abin neste período da gestão Bolsonaro, é apontado como o responsável por gravar uma reunião que teve o ex-presidente entre os participantes e se discutia o uso de órgãos públicos para interromper investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.

A TV Globo apurou que um dos assuntos relativos ao caso, e que deve ser perguntado nesta quarta, é o possível encontro extra oficial entre Ramagem e o atual diretor da agência, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa. Segundo informações, o encontro 'secreto' teria acontecido dentro da Abin, em junho do ano passado.

Na segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o sigilo de uma gravação feita por Ramagem de uma reunião que contou com a participação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e com as advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na ocasião, de acordo com as investigações, o grupo discutiu formas de usar órgãos oficiais para reverter investigação contra o senador do PL.

A reunião ocorreu no dia 25 de agosto de 2020. Na época, Flávio era investigado por suspeita de rachadinha em seu gabinete durante o mandato de deputado estadual.

Os servidores da Receita Federal levantaram movimentações do senador a partir de levantamentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mostrando incompatibilidade com a renda dele.

Na reunião gravada, os participantes buscaram maneiras de descredibilizar essas investigações usando órgãos do governo, de acordo com a Polícia Federal. Os participantes da reunião negam que tenham cometido qualquer irregularidade.

Em determinado momento da reunião gravada, a advogada Luciana Pires fala em buscar dados sobre pessoas envolvidas em apurações sobre Flávio Bolsonaro. Após a revelação do áudio, os participantes da reunião ou seus advogados se manifestaram.

Flávio Bolsonaro:

Flávio Bolsonaro afirmou que o áudio mostra apenas as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal com o objetivo de prejudicá-lo, e que, a partir dessas suspeitas, foram tomadas as medidas legais cabíveis.

Fábio Wajngarten:

Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, destacou o trecho da gravação em que o ex-presidente diz que não está procurando o favorecimento de ninguém.

Alexandre Ramagem:

Alexandre Ramagem disse que se manifestou contrariamente à atuação do GSI no tema, indicando o caminho por procedimento administrativo pela Receita Federal, previsto em lei, e judicial no STF.

Luciana Pires:

A advogada Luciana Pires disse que a atuação dela foi técnica, nos estritos limites do campo jurídico.

Juliana Birrenbach:

A advogada Juliana Birrenbach afirmou que o encontro é resguardado por sigilo profissional e que está à disposição para esclarecer quaisquer fatos mencionados.

Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da "rachadinha", na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como "rachadinha". O senador nega que tenha cometido os crimes.

Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.

Em novembro de 2021, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos.

No mesmo mês, o STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que embasaram a investigação da "rachadinha".

Com estas decisões, permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da "rachadinha" ao detectar movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabricio Queiroz, assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Depois da anulação das principais provas da investigação pelo STJ e pelo STF, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio Bolsonaro fosse arquivada, ou seja, extinta sem análise do mérito.