Oposição planeja oficializar ‘plano B’ para Congresso investigar fraudes no INSS

A oposição do governo ao Congresso mantém a intenção de investigar as fraudes ligadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Por isso, prevê formalizar o pedido de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) nesta terça-feira (6).

O grupo reúne deputados e senadores e será apresentado a menos de uma semana de outro pedido de CPI. Na última quarta-feira (30), deputados protocolaram uma solicitação para investigar a desvios do INSS.

Conforme mostrou o R7, a nova proposta vem como “plano B” para garantir a investigação.

O pedido de CPI já apresentado depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que indicou precisar avaliar todas as outras 12 solicitações do tipo entre parlamentares.

 

A CPI mista que será formalizada, por sua vez, será indicada assim que houver uma sessão do Congresso Nacional. Ao alcançar o mínimo de assinaturas entre deputados (171) e senadores (27), o grupo é instalado automaticamente.

A nova solicitação ultrapassou o mínimo para ser apresentada. Até essa segunda-feira (5), a proposta contava com apoio de 211 parlamentares do Congresso, sendo 29 senadores e 182 deputados, conforme indicam representantes do pedido.

A proposta é de que a comissão seja formada por 15 deputados e 15 senadores, com o mesmo número de suplentes, e que as investigações sejam feitas por 180 dias.

O funcionamento de CPI ou CPMI têm a intenção de permitir que o Legislativo conduza uma investigação sobre determinado assunto.

As etapas passam por depoimentos, audiências, convocações de autoridades, diligências e análise de informações. Ao se chegar a um relatório final, o documento é enviado a instâncias jurídicas, como o Ministério Público.

Fraudes no INSS

Uma investigação da PF (Polícia Federal) aponta irregularidades entre 2019 e 2024, que somam R$ 6,3 bilhões. Os desvios tiveram aumento expressivo a partir de 2023.

A suspeita é de que as ações tenham sido feitas a partir de contratações fraudulentas com entidades, que descontavam valores na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas de forma irregular.

Outras CPIs na Câmara

Com o pedido do INSS, sobe para 13 o número de CPIs que foram protocoladas após atingir o mínimo de assinaturas, mas não tiveram desfecho.

A lista passa por pedidos de investigação apresentados de 2023 a 2025. Entre os temas estão o combate ao crime organizado, abuso de autoridade e apuração de passagens aéreas. Veja a lista:

• CPI das Criptomoedas (2023) - investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de empresas;
• CPI fornecimento de energia (2023) - investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil;
• CPI distribuição de energia (2023) - propõe investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica;
• CPI Passagens Aéreas (2023) - tem por finalidade investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares;
• CPI Crime Organizado (2023) - tem por finalidade investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
• CPI Abuso de Autoridade (2023) - pedido para investigar a violação de direitos e garantias fundamentais e abuso de autoridade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• CPI do Crack (2023) - para investigar o aumento de uso da substância no país;
• CPI do Abuso Sexual (2024) - pedido para investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará;
• CPI Plano de Saúde (2024) - para investigar mudanças no atendimento de operadoras de saúde;
• CPI Crime Digital - para investigar ações criminosas contra crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais;
• CPI demarcação de terras (2024) - investigar demarcação, uso e administração de terras indígenas;
• CPI Violência Contra Mulher (2025) - investigar denúncias de estupro e possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

*R7