O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta segunda-feira (18), ao tomar posse no cargo, que o Ministério Público é "corresponsável" pela preservação da democracia no país.
Gonet também defendeu que a PGR não busca "palco nem holofotes" e deve agir de forma unida para evitar "cacofonia institucional" – ambos, recados ligados à divisão interna aberta no Ministério Público a partir da operação Lava Jato (veja mais detalhes abaixo).
"Temos um passado a resgatar, um presente a nos dedicar e um futuro a preparar. O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na história e no direito comparado", afirmou Gonet.
"O Constituinte de 1988 nos situou como corresponsáveis pela preservação e fomento dos direitos fundamentais individuais e coletivos, dos direitos sociais, das liberdades públicas, da peleja em prol da igualdade e do progresso econômico ecologicamente sustentado. Somos corresponsáveis pela preservação da democracia [...]", prosseguiu.
O novo chefe do Ministério Público Federal tratou também, no discurso, de uma necessidade de "resgatar" o papel da instituição – que, segundo ele, não é o de formular políticas públicas, mas de garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas.
"Sabemos que não nos foi dado formular políticas públicas, nem deliberar sobre a conformação social e política das relações entre os cidadãos. Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa por meio dos representantes eleitos para isso", prosseguiu.
"A harmonia entre os poderes, fundada no respeito devido por cada um deles às altas missões próprias e às dos outros, é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso o Ministério Público deve ater-se, e é isso o que lhe incumbe propiciar".
Harmonia interna na PGR
Sem citar nomes ou episódios, Paulo Gonet ressaltou a importância do bom funcionamento de "órgãos de coordenação e disciplina" dentro da PGR.
Nos últimos anos, a operação Lava Jato e seus desdobramentos criaram duas "alas" no MP – uma a favor, e outra contrária ao chamado "lavajatismo". Gonet, como informou o blog do Valdo Cruz, teria recebido a missão de pacificar essa cisão.
"É imperioso o bom funcionamento dos órgãos de coordenação e disciplina, para que a independência desatenta da unidade não resulte em momentos de cacofonia institucional, desmerecedores da nossa vocação superior", afirmou Gonet.
"No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes. Mas, com destemor, havemos de ser fiéis e completos, ao que nos delega o Constituinte e nos outorga o legislador democrático. Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras. Devemos sobretudo ter a audácia de sermos bons, justos e corretos", disse ainda.
O que esperar da gestão
Indicado pelo presidente Lula, Gonet passou por sabatina no Senado e foi aprovado no plenário da Casa na semana passada.
A indicação dele teve apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes – de quem já foi sócio em uma instituição de ensino – e Alexandre de Moraes, com quem atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o blog do Valdo Cruz, além da pacificação entre "lavajatistas" e "antilavajatistas", Paulo Gonet Ele quer virar a página da gestão Aras, que criou atrito com os procuradores da Lava Jato e foi acusado de leniência com o governo Jair Bolsonaro.
Gonet, assim como Aras, não é favorável aos métodos da Lava Jato, mas buscará a conciliação do Ministério Público. Ele é visto como um legalista (termo para designar quem defende a execução literal e ortodoxa dos procedimentos jurídicos).
Na avaliação de integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o novo procurador-geral vai trabalhar para unificar a categoria, o que é visto como essencial para fortalecer e melhorar a imagem do Ministério Público da União.
O que o procurador-geral faz?
No comando do Ministério Público, o procurador-geral da República tem atuação fundamental no sistema de Justiça brasileiro — nas áreas constitucional, penal e cível, por exemplo.
Entre as atividades do PGR, está a de questionar a validade de leis diante da Constituição — participando de ações apresentadas ao Supremo ou até mesmo propondo pedidos de invalidação de normas.
O chefe do MP também atua em investigações e processos criminais que estão sob a supervisão do STF - as que envolvem, por exemplo, autoridades com foro privilegiado.
Nestes casos, pode propor apurações, diligências, produção de provas e concluir pela condenação ou absolvição de acusados. Sua participação nos casos é prevista pela Constituição para garantir o respeito aos direitos fundamentais.
*G1