PMs de Brasília estimularam invasão de golpistas, diz Procuradoria

"Caso Flávio tivesse formado uma barreira de proteção de acesso com o destacamento do Batalhão de Choque sob seu comando, os resultados lesivos teriam sido evitados ou, pelo menos, sensivelmente minimizados", diz denúncia. 

O major Flávio Silvestre Alencar está preso desde o dia 23 de maio. Mensagens de texto encontradas pela operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, mostram que o militar pediu para que policiais deixassem os manifestantes invadirem o Congresso Nacional antes do dia 8 de janeiro.

 

O documento da PGR diz ainda que os militares chegaram a sinalizar para que os radicais prosseguissem com a invasão. Segundo o relatório, a equipe de Flávio Silvestre "detinha capacidade de impedir os danos ocorridos especificamente dentro do Congresso Nacional".

"Seus homens estimularam o ingresso de mais insurgentes que, momentos depois, depredariam o Congresso Nacional", aponta relatório. 

Ainda segundo o relatório, o então comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira recebeu uma solicitação de reforço do policiamento pelo diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. A PGR aponta que a solicitação só foi atendida uma hora e meia depois.

Já um dia antes dos ataques, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral, "determinou o emprego de efetivo insuficiente da PMDF", em conjunto com outros oficiais da cúpula da corporação.

 

Além da atuação de Flávio, a PGR também citou ações tomadas pelo tenente Rafael Martins, outra alvo da ação desta sexta. Segundo a denúncia, o oficial "desestruturou a linha de contenção e retirou seus homens, que assistiram inertes ao avanço dos vândalos ao Supremo Tribunal Federal (STF)."

"Rafael Pereira Martins e o efetivo que comandava permaneceram inertes, permitindo a concretização do ataque ao órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro", aponta o relatório.

Na análise da PGR, a posição de comando "não é mero poder ou faculdade". Segundo o documento, o chefe militar tem responsabilidades e atribuições.

"Quem se encontra em posição de comando não está autorizado a simplesmente deixar a tropa à própria sorte" diz a denúncia

Segundo a PGR, o comandante policial militar "deve dirigir os integrantes da corporação para que se ponham a cumprir os misteres constitucionais e legais da PMDF de ‘preservação da ordem pública’ e de garantia do ‘livre exercício dos poderes constituídos"'.

 

Segundo a PGR, nas vésperas das invasões, o major Flávio Silvestre, designado para comandar as tropas em campo pelo Coronel Marcelo Casemiro, compartilhou com seu superior uma notícia de que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, havia autorizado o emprego da Força Nacional para o possível risco inerente das manifestações.

Silvestre então enviou um áudio declarando que não permitiria a atuação da Força Nacional em campo. “Comando, vou falar logo pro senhor, viu? Se eu estiver amanhã de comandante de… Da, da manifestação, como estarei, eu não vou permitir a atuação da Força Nacional na nossa Esplanada, viu? Não vou autorizar”. 

Para impedir eventual atuação da Força Nacional no sítio dos fatos, assim, Casemiro disse ter ajustado que tais tropas atuariam apenas em locais distantes ou apenas em frente ao Ministério da Justiça, o que, "claramente, não seria suficiente para proteção dos edifícios-sedes dos Poderes da República", afirma a PGR.

“Coronel, vou falar uma coisa para o senhor, Coronel. Eu não tenho medo de ninguém, não, Coronel. Se eu sou o comandante aqui da área, a área é minha. Eu não vou autorizar, não. Já vou deixar o senhor já ciente", disse Flávio a Marcelo Casemiro. 

 

O documento cita ainda que a Polícia Militar determinou o emprego de "200 homens com a pior formação e a menor experiência" para atuar em campo no dia 8 de janeiro. Segundo a denúncia, os policiais ainda estavam no Curso para Formação de Praças.

Nesse curso, os militares recebem instruções básicas para que possam atuar como soldados, “a mais baixa patente da carreira”, diz o texto.

“Tratava-se de um efetivo de 200 homens e mulheres sem qualquer experiência policial, postos de maneira covarde pelos mais altos oficiais da PMDF para conter milhares de insurgentes dispostos a confrontos físicos”, afirma a denúncia. 

 

A Operação Incúria é resultado da denúncia que o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, ofereceu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PGR, a cúpula da PM deixou de agir para impedir o vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em razão do alinhamento ideológico com os manifestantes golpistas.

Os alvos são os oficiais:

• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, atual comandante-geral da PM do DF; veja foto);
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PM;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PM;
• Coronel Jorge Eduardo Naime; ex-chefe do Departamento de Operações (DOP) da PM, que estava de folga no dia dos ataques;
• Major Flávio Silvestre de Alencar, comandava o 6º Batalhão da PMDF, responsável pela Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios;
• Tenente Rafael Pereira Martins, atuou no dia dos atos antidemocráticos;
• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM do DF, de folga no dia dos ataques.Investigação

 

Ao longo de sete meses de investigação, a PGR descobriu que os PMs começaram a trocar mensagens com teor golpista e a difundir informações falsas antes do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado.

A PGR verificou ainda que a PM do DF acompanhava as movimentações no acampamento golpista montado nos arredores do Quartel General do Exército, em Brasília.

Os procuradores têm indícios de que a cúpula da PM infiltrou agentes de inteligência entre esses manifestantes para obter informações e que tinha plena consciência da magnitude e da gravidade dos atos que estavam sendo planejado para 8 de janeiro.

Os documentos e as trocas de mensagens obtidas pela PGR contrariam a versão apresentada pelos integrantes da cúpula da PM do DF, de que o sistema de inteligência do DF falhou ao não avisar a corporação sobre o risco de invasão dos prédios dos Três Poderes.