Texto da reforma tributária recebeu mais de mil sugestões de alteração no Senado

O projeto de regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado recebeu 1.092 emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto. Este é o maior número já apresentado a um projeto desde o início da atual legislatura, em 2023. O projeto regulamenta a principal parte da reforma tributária, que prevê a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma única cobrança a partir de 2033. Essa cobrança, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), será dividida em dois níveis: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no âmbito federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no nível estadual e municipal.

A proposta também define como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança. A alíquota de referência projetada para a CBS e o IBS é de 26,5%.

Havia expectativa do governo de que o texto fosse aprovado no Senado ainda no segundo semestre. No entanto, líderes partidários pedem a retirada do regime de urgência da proposta. Desde a volta do recesso parlamentar, a maioria deles defende que a matéria precisa de mais tempo para discussão e análise.

O regime de urgência impõe um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada uma das casas do Congresso Nacional, sob pena de trancamento da pauta. Atualmente, a matéria está em discussão nas comissões do Senado.

“Tem pontos muito sensíveis, setores muito preocupados com o impacto disso e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal numa discussão ampla, profunda, democrática, ouvindo os setores da economia, ouvindo os governos estaduais, municipais, para se chegar um entendimento quanto ao texto ideal. Fazer isso dentro do espaço de tempo que temos hoje seria uma irresponsabilidade”, afirmou o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO).

Durante a semana, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) realizou duas audiências públicas, uma na terça-feira (20) e outra na quarta-feira (21). As audiências discutiram a não cumulatividade plena da CBS e do IBS, além do mecanismo de split payment (pagamento dividido).

Para a próxima semana, já estão agendadas duas novas audiências públicas: uma sobre o impacto da reforma tributária na cadeia produtiva da construção civil, na terça-feira (27), e outra sobre tecnologia e inovação na reforma tributária, na quarta-feira (28).

Relator pode alterar redação

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), além de analisar as emendas propostas por outros senadores, já sinalizou que pretende alterar pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, incluindo a revisão do regime da Zona Franca de Manaus.

Em um de seus primeiros pronunciamentos como relator da proposta, o senador manauara destacou a necessidade de encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.

Outro ponto que também deve ser ressalvado pelo relator tem a ver com a manutenção do carro elétrico entre os itens que serão sobretaxados com Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”.

Na Câmara, o argumento a favor de mais impostos a carros elétricos foi o risco ambiental das baterias desses veículos. As alíquotas para automóveis serão definidas por uma lei ordinária, com critérios que abrangem potência, eficiência energética, pegada de carbono, emissão de dióxido de carbono, reciclabilidade veicular, realização de etapas fabris no país e categoria do veículo.

Braga já expressou preocupações quanto à inclusão dos carros elétricos no grupo sobretaxado. Para o senador, o foco deveria ser nas baterias, que têm mais potencial de impactar o meio ambiente, em vez dos carros elétricos como um todo. Isso pode levar a debates no Senado para incluir apenas as baterias elétricas no imposto.

Caso o texto seja votado e aprovado pelos senadores com alterações, deverá retornar para análise dos deputados.

*R7