TSE rejeita recurso e mantém mandato do senador do PL Jorge Seif

O senador foi acusado de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022 (entenda mais abaixo).

Em seu voto, apresentado na última terça-feira (10), o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, concluiu que não há provas suficientes das irregularidades.

"Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções", afirmou o ministro Floriano.

➡️Acompanharam o voto do relator nesta quinta os ministros: Estela Aranha, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva.

Durante seu voto, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas apresentadas não são suficientes e irrefutáveis para provocar a perda de mandato.

"Como foi dito, desde o voto do ministro relator, há comprovação de fatos com provas indiciárias [relativo a indícios] do ocorrido. O que não há é prova cabal que possa levar a uma cassação de mandato neste caso", afirmou Cármen Lúcia.

O TSE julgou um recurso em uma ação de investigação eleitoral contra o parlamentar, que poderia provocar, além da perda do mandato, inelegibilidade por oito anos.

Os ministros analisaram um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a cassação.

Os adversários acusam Seif de ter realizado campanha eleitoral ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. O político sempre negou as acusações (leia manifestação abaixo).

Seif foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e é empresário.

Segundo os adversários, o abuso de poder econômico ficou configurado por:

• doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
• uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;
• suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

Após a decisão, o senador emitiu uma nota onde afirmou ser um dia de gratidão e de reflexão. Ele descreveu o processo como "longo" e "duro".

Ele afirmou que foi testado como "homem público" e como "ser humano". Acrescentou ter passado por "dias de angústia".

"Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense", afirmou Seif.

O senador ainda agradeceu a Deus, a o povo catarinense, aos amigos e à equipe.

"Saio desse processo mais maduro. Mais consciente do peso do mandato que exerço no Senado Federal. Saio mais forte espiritualmente e ainda mais determinado a honrar cada voto que recebi", pontuou.

Seif frisou que a sua história pública continuará sendo construída em três pilares: "fé em Deus, respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo".