Saúde reforça importância do combate ao trabalho análogo à escravidão

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Cerest Regional Maceió, desenvolve ações contínuas de prevenção, vigilância e enfrentamento dos agravos à saúde do trabalhador. Uma dessas ações é o reconhecendo de que o trabalho análogo à escravidão configura uma grave violação dos direitos humanos e impacta diretamente a saúde física, mental e social das vítimas. A atuação do Cerest envolve a promoção da informação, a identificação de situações de risco e o fortalecimento da rede de proteção ao trabalhador, exigindo uma ação integrada entre as políticas públicas.

Nesse contexto, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça a importância de ampliar a conscientização da sociedade sobre uma realidade que ainda persiste no Brasil. De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é crime e se caracteriza por situações como trabalho forçado, quando há retenção de salários ou documentos, além de ameaças físicas ou psicológicas, jornadas exaustivas, que impedem o descanso mínimo necessário à recuperação física e mental, condições degradantes, marcadas pela ausência de alojamento digno, higiene e acesso à água potável, e servidão por dívida, prática em que cobranças ilegais por transporte, alimentação ou ferramentas mantêm o trabalhador preso ao empregador.

Essas situações podem ser identificadas por sinais como retenção de documentos pessoais, vigilância constante, presença de guardas armados, isolamento geográfico sem meios de transporte e salários que nunca são pagos integralmente. Muitas vítimas são aliciadas com promessas de bons salários e melhoria de vida, mas acabam submetidas a um ciclo de endividamento forçado, prática ilegal que compromete sua liberdade e dignidade.

“Para este dia alusivo, o Cerest preparou um material educativo e se coloca à disposição para atender às demandas da população. É uma temática complexa, mas necessária para ser debatida”, destacou a médica do trabalho Teresa Karine Barbosa.

O Cerest Regional Maceió reforça que denunciar é um ato fundamental de proteção à vida e à saúde do trabalhador. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e segura por meio do Disque 100 – Direitos Humanos ou pelo Sistema Ipê, canal oficial de denúncias online do Governo Federal.

Neste 28 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a promoção de ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis. Combater o trabalho análogo à escravidão é uma responsabilidade coletiva, e a informação, a identificação e a denúncia são passos essenciais para garantir direitos, preservar vidas e fortalecer a justiça social.

*Redação com Assessoria