A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado de Alagoas, de forma presencial nas cidades de Maceió, Arapiraca, Rio Largo e Marechal Deodoro, entre os dias 30 de setembro e 03 de outubro, e on-line nos municípios de Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia, Coruripe, Santana do Ipanema, Teotônio Vilela e Maragogi, começando nesta segunda-feira, 23, e com encerramento também no próximo da 3.
A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Serão correicionadas 39 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 29 na modalidade on-line. A solenidade de abertura da correição presencial acontecerá no dia 30 de setembro de 2024 (segunda-feira), às 14h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas, e contará com a presença de membros do CNMP, integrantes do MPAL e autoridades locais. Ainda no dia 30, às 15h, será realizado o “Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Alagoas”, evento voltado aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Na oportunidade, conselheiros do CNMP e membros da Corregedoria Nacional debaterão sobre as seguintes temáticas: “enfrentamento da violência contra a mulher” e “educação infantil”. No decorrer das atividades correicionais, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, terá uma reunião com o governador Paulo Dantas, para tratar de assuntos relacionados aos temas contemplados na correição e fortalecer a parceria entre o Ministério Público e o Executivo em prol dos direitos da sociedade alagoana. Ângelo Fabiano também se reunirá com prefeitos de municípios de Alagoas para tratar de assuntos relacionados à educação infantil, como filas e obras inacabadas em creches e pré-escolas.
Promoção de direitos
Para o corregedor nacional, o objetivo central da correição é “trazer o olhar da Corregedoria para a concretização e promoção dos direitos fundamentais”. De acordo com Ângelo Fabiano, a ideia é “fazer um trabalho de orientação, mas também fiscalizar a regularidade dos serviços prestados pelo MP e apontar eventuais inconsistências, visando o aperfeiçoamento da instituição”. “O Ministério Público brasileiro tem a missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Nada melhor do que voltarmos o olhar a pautas de interesse de toda a sociedade brasileira”, finalizou.
Após os trabalhos, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional produzirão relatórios sobre as unidades correicionadas. Em seguida, será confeccionado um relatório final que condensará todas as informações colhidas, o qual será submetido à apreciação do Plenário do CN.
