Quais são os feriados de outubro? Dia do servidor público é ponto facultativo?

A data neste ano pode gerar uma folga prolongada, dependendo das políticas de cada instituição e das decisões dos governos municipais e estaduais (veja abaixo mais detalhes).

Já no sábado (28), é considerado ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público.

Até o final do ano, ainda tem outros feriados que vão cair em dias da semana ?. Em novembro, o Dia de Finados (2/11) também cai numa quinta, enquanto a Proclamação da República (15/11) será numa quarta-feira.

O Dia da Consciência Negra (20/11), que é feriado em algumas cidades do país, será numa segunda-feira. Em dezembro, o feriado de Natal (25/12) ocorrerá neste mesmo dia da semana. Isso sem considerar outros feriados municipais e estaduais, além de pontos facultativos.

De acordo com as Leis Trabalhistas, é vedado o trabalho em dias de feriado nacionais, como é o caso do dia 12 de outubro, que foi incluído em 1980.

No entanto, em situações especiais, a lei prevê exceções à regra, seja por conta da natureza dos serviços ou pela conveniência e necessidade pública.

"Para os casos em que há necessidade de trabalho em feriados nacionais, os trabalhadores receberão o dia em dobro ou compensação da folga em outro dia", explica Vanessa Carvalho, sócia do escritório Miguel Neto Advogados.

Além disso, a portaria SEPRT Nº 1809 de 2021 flexibiliza as relações do trabalho com a autorização de forma permanente o trabalho nos feriados civis e religiosos para mais de 100 atividades da indústria, comercio, transporte, comunicações, agricultura, atividades financeiras, entre outras, explica a advogada.

• Emenda não é feriado oficialmente.
• Em princípio, é um dia de trabalho regular e a emenda não é obrigatória.
• É preciso a concordância do empregador para possibilitar a emenda do feriado.
• A empresa pode pedir uma compensação do dia da emenda em gestão de banco de horas, um sábado ou com até duas horas a mais nos dias de semana. Mas, não é permitido fazer a compensação aos domingos.
• Algumas empresas concedem folga na emenda do feriado de forma espontânea. Nestes casos, não são permitidos descontos do dia não trabalhado, e nem exigir sua compensação.

Em alguns estados e cidades, como no Acre, o dia 13 de outubro será ponto facultativo, por exemplo. O decreto do governo foi publicado no Diário Oficial do estado. Com isso, o serviço público deve fechar no dia 11 de outubro e só retornar no dia 16.

A Prefeitura de Campo Grande (MS) também decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Em Caruaru (PE), a prefeitura optou pelo ponto facultativo para antecipar o Dia do Professor, comemorado dia 15 outubro.

Nesses casos, os serviços considerados essenciais não terão alteração na jornada de trabalho.

• A data é considerada ponto facultativo, de acordo com o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Não é feriado nacional, mas estados e municípios costumam dar ponto facultativo para servidores, além de suspender o atendimento nas repartições públicas, exceto as que desempenham atividades essenciais.
• O ponto facultativo é válido apenas para o serviço público, empresas privadas trabalham normalmente.