Aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos até esta sexta (20)

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo.

Mais de 750 mil beneficiários ainda estão aptos a ingressar na negociação. Ao todo, foram devolvidos aos segurados em todo o país quase R$ 3 bilhões.

Os valores corrigidos são devolvidos em até três dias úteis.

Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:

• contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
• receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
• sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• possui processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

A adesão, que é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. A contestação, por sua vez, também pode ser realizada pela Central 135.

Veja o passo a passo

• Contestar o desconto indevido por meio dos canais oficiais.
• Aguardar a resposta da entidade, com prazo de 15 dias úteis.
• Se a entidade não responder, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
• Em caso de resposta irregular, o INSS também irá liberar a adesão.
• Aderir ao acordo por meio do app Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção.

Caso a entidade responda a contestação, os documentos estarão em análise. Segundo o INSS, o beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade idológica ou declarar que não rconhece a assinatura.

O instituto informa que, se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.

Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.

O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso.

Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, segundo o INSS, contempla idosos com 80 aos ou mais, indígenas e quilombolas.