Governo alerta para impacto do envelhecimento da população sobre sistemas previdenciário

• As informações constam no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril deste ano.

De acordo com as estimativas do governo, o sistema previdenciário será fortemente afetado, com o déficit do INSS quadruplicando até 2100. Governo e especialistas apontam a necessidade de uma nova reforma da Previdência (veja mais abaixo).

O sistema de saúde, por sua vez, demandará recursos já nos próximos anos. A estimativa do governo é de que serão necessários mais R$ 121 bilhões até 2036. A lógica é que a população de maior idade "demanda proporcionalmente" mais serviços de saúde.

Ao mesmo tempo, o governo diz que o setor de educação poderá contar com R$ 30,2 bilhões a menos pelo fato de que o "tamanho da população jovem tem caído não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos".

"Nas próximas décadas, o Brasil passará por profunda modificação de sua estrutura etária, com aumento do número de idosos na população e redução do número de jovens. Tal transformação demográfica impõe desafios às políticas públicas, na medida em que influi diretamente sobre a demanda por diferentes formas de atuação estatal", diz o governo, na LDO.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi foi consolidado no texto da Constituição Federal de 1988, sendo que sua gestão é "solidária e participativa" entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.

• ➡️Ao mesmo tempo em que oferece acesso universal à saúde no Brasil, o SUS enfrenta problemas de financiamento e, também, de acesso, ou seja, dificuldade na marcação de consultas e exames.

Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, concluiu que o Brasil possui "crônico subfinanciamento" do Sistema Único de Saúde (SUS) na comparação com os países mais ricos — que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A educação pública, por sua vez, também funciona em regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e a União (governo federal).

Os municípios atuam principalmente na educação infantil e no ensino fundamental, sobretudo nos anos iniciais. Os estados se concentram mais nos últimos anos do ensino fundamental, e no ensino médio. E o governo federal fica, principalmente, com o ensino superior, além de coordenar as políticas e definir diretrizes.

Desde a aprovação do arcabouço fiscal, em 2023, as despesas de saúde e educação da União voltaram a estar atreladas à arrecadação federal (15% da receita líquida e as de educação, a 18%), com alta acima da inflação. Estados e municípios também têm um piso de aplicação de recursos nestas áreas.

No sistema previdenciário de repartição, usado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem a formação de um fundo individual para cada segurado.

Por isso, o governo avalia que o envelhecimento populacional vai gerar problemas maiores de financiamento nas próximas décadas, quando haverá menos trabalhadores na ativa para financiar um contingente maior de aposentados.

• Para 2026, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,49% do PIB, ou R$ 338 bilhões;
• Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 10,41% do PIB, ou R$ 28,44 trilhões.
• A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.

O governo estima que, em 2060, para cada pessoa com mais de 60 anos, teremos 1,6 pessoa com idade entre 16 e 59 anos. Essa relação, diz a LDO, é "substancialmente inferior à atual, que está em 4,6 indicando um progressivo comprometimento da base de sustentação da previdência social".

"Embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, a forte queda nas taxas de fecundidade associadas às quedas nas taxas de mortalidade levarão a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na previdenciária", avalia o governo federal.

O aumento no rombo previdenciário, estimado pelo governo, ocorrerá mesmo após a reforma da Previdência Social feita em 2019 no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

• Entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi fixado um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.
• Foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que combina o tempo mínimo de contribuição e a idade, além de mudanças no cálculo para o benefício integral.

No ano passado, o então secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que que o sistema previdenciário brasileiro está pressionado e que esse tema precisará ser discutido, inevitavelmente, em até dez anos.

Analistas do setor privado avaliam que uma nova reforma da Previdência é inevitável. Entre as medidas necessárias, eles elencam:

• aumento da idade mínima na aposentadoria rural (hoje, de 55 anos para mulheres e de 60 para homens);
• mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI), que paga contribuição menor;
• criação de um mecanismo de ajuste automático (por exemplo, elevar a idade mínima ou reduzir benefícios conforme sobe a expectativa de vida);
• fim das regras especiais para aposentadoria de servidores estaduais e municipais;
• fim da paridade e da integralidade para militares.