IR 2026: o que acontece com quem não declara? Confira as consequências

A Receita Federal começou a receber na última segunda-feira (23) as declarações do Imposto de Renda 2026, com prazo final até 29 de maio. Quem é obrigado a declarar e não envia o documento dentro do prazo fica sujeito a multa e pode enfrentar uma série de pendências junto ao Fisco.

A entrega da declaração é obrigatória para contribuintes que se enquadram nos critérios definidos pela Receita, como limite de renda, posse de bens e realização de determinadas operações financeiras. O não envio ou o envio fora do prazo gera automaticamente a aplicação de multa, além de possíveis restrições no CPF.

A penalidade por atraso é calculada com base no imposto devido, com cobrança mínima estabelecida pela Receita. Mesmo quem não tem imposto a pagar está sujeito à multa por não entregar a declaração dentro do prazo.

Quais são as consequências

De acordo com a Receita, deixar de entregar a declaração pode trazer impactos que vão além da multa. Entre os principais, estão:

• Multa por atraso ou não entrega: A cobrança é aplicada automaticamente após o fim do prazo de envio;
• CPF com pendências: O contribuinte pode ficar com o CPF em situação irregular, o que dificulta diversas operações do dia a dia;
• Dificuldades em serviços financeiros: A situação irregular pode impedir a obtenção de crédito, financiamentos e a abertura de contas;
• Problemas para receber restituição: Quem tem valores a receber pode ter o pagamento atrasado enquanto não regulariza a situação.

Além das penalidades, a Receita cruza informações enviadas por empresas, bancos e outras instituições, o que permite identificar contribuintes que deveriam ter declarado, mas não cumpriram a obrigação. Nesses casos, o contribuinte pode ser chamado a prestar esclarecimentos e regularizar a situação.

Quem é obrigado a declarar

Deve entregar a declaração quem se enquadra em ao menos uma das seguintes situações:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
• Obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Obteve receita bruta rural acima de R$ 177.920 ou pretende compensar prejuízos;
• Tinha bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Optou por regras específicas envolvendo imóveis, ativos no exterior ou trusts;
• Obteve rendimentos no exterior.

Mesmo quem não é obrigado pode enviar a declaração de forma voluntária, especialmente nos casos em que há direito à restituição.

Como regularizar a situação

Quem perder o prazo ainda pode enviar a declaração, mas estará sujeito à multa por atraso. A Receita orienta que o contribuinte regularize a situação o quanto antes para evitar o acúmulo de pendências e possíveis restrições no CPF.

A declaração pode ser feita por meio do PGD (Programa Gerador da Declaração), pelo serviço “Meu Imposto de Renda” ou pelo aplicativo para celular, com acesso via conta gov.br.

*R7/Brasília