Domingo, 22 de setembro de 2024
Domingo, 22 de setembro de 2024
Representantes de Estados e da União seguem sem definir um acordo sobre como viabilizar o pagamento da compensação aos entes federativos pela perda de arrecadação com as mudanças na cobrança do ICMS de produtos essenciais. O grupo de trabalho criado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para promover a discussão se reuniu nesta 2ª feira (21.nov.2022) e se comprometeu a apresentar uma solução em 2 de dezembro.
O prazo para o acordo, antes previsto para 4 de novembro, foi prorrogado pelo magistrado depois de um pedido da AGU (Advocacia Geral da União). No debate desta 2ª feira, representantes dos Estados cobraram um posicionamento do Ministério da Economia sobre propostas apresentadas pelos entes federativos. A União alegou que, para a apreciação, seria necessário um entendimento com o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das propostas levantadas pela União seria, inclusive, incluir a questão na PEC da Transição, o que dependeria, também, do ritmo da tramitação da proposta no Congresso. Presente na reunião, a Procuradora da Fazenda Nacional e integrante da coordenação de grupos técnicos da transição, Fernanda Santiago, afirmou que encaminhará as questões para o núcleo de economia, mas indicou que depende, ainda, de um nome para a pasta da Economia do novo governo.
O secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Décio Padilha, afirmou que os Estados esperam que a União se manifeste ou apresente uma contra-proposta às apresentadas pelos entes federativos.
Ao Poder360, ele explicou que essas sugestões de acordo tem como base as liminares concedidas pelo Supremo a 8 Estados –Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo– para compensar a perda de arrecadação.
O procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), Eduardo Costa, citou a possibilidade de judicialização do caso com a submissão de uma medida cautelar pelos Estados para o julgamento das ações sobre o caso pelo ministro Gilmar Mendes, encerrando a comissão por falta de conciliação. O grupo avaliou, no entanto, a entrada de representante do governo de transição como possibilidade de avanço para o acordo.
Antes da reunião em 2 de dezembro, que deverá ser realizada de forma presencial no STF, representantes da Economia e dos Estados devem, ainda, se reunir de forma remota na próxima 2ª feira (28.nov).
CÁLCULOS DE PERDAS
A União considera que os números apresentados pelos Estados, por meio do Comsefaz e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), não correspondem exatamente aos cálculos do Ministério da Economia.
Os Estados indicam prejuízo entre R$ 19,8 bilhões e R$ 22,9 bilhões, desconsiderando as unidades federativas que tiveram liminares concedidas. A somatória para todos os Estados está entre R$ 33,1 bilhões e R$ 38,4 bilhões, a partir das perdas de julho a outubro de 2022 e das projeções de novembro e dezembro deste ano.
A subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está disposto a fazer concessões pelo acordo a partir das propostas apresentadas pelos Estados, considerando haver pontos de convergência com o material levantado pela equipe da Economia. Para isso, Lenzi disse que seria necessário o consentimento da equipe de transição.
*Poder360