Moraes determina prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

Ele foi condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado a 21 anos de prisão, mas a decisão ainda não transitou em julgado.

A decisão foi tomada após a captura do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques no Paraguai. Segundo Moraes, Martins apresentaria risco de fuga.

 

O advogado de defesa de Martins, Jeffrey Chiquini, classificou o ato como “perseguição política sem fim” e defendeu que não existem fatos que justifiquem a medida.

“Felipe Martins estava até hoje com tornozeleira eletrônica e não podia sair da sua cidade. O ministro Alexandre de Moraes deu, há duas semanas, uma decisão dizendo que ele cumpre as medidas cautelares de forma exemplar. Então, o que mudou?”

“De repente, um dia após a prisão do PRF Silvinei Vasques, sai essa decisão para Filipe Martins. O que ele tem a ver com a suposta tentativa de fuga de outro corréu?”, questionou o advogado.

O ex-assessor de Bolsonaro foi a 21 anos em julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Ele foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter Bolsonaro na presidência.

Minuta do golpe

Filipe Martins foi um dos réus do núcleo 2 da trama golpista e é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”, texto que serviria de base para manter Bolsonaro no poder, objetivo das ações coordenadas em 8 de janeiro de 2023.

O texto elabora uma rota de ações para implementação de um golpe de Estado. Martins é acusado pela PGR de editar a minuta e apresentar sua base jurídica para o Alto Escalão das Forças Armadas, durante reunião em dezembro de 2022.

Defesa

Veja a seguir a nota da defesa de Filipe Martins:

Em mais um capítulo da grande lista de abusos cometidos contra Filipe Martins, agora o Ministro Alexandre de Moraes impõe a ele uma prisão domiciliar por atos de terceiros.

Como o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu em novembro, Filipe vem cumprindo de forma exemplar as medidas cautelares injustas e abusivas já impostas contra ele. Em novembro, Filipe foi ameaçado de prisão por um erro de leitura sobre o relatório da tornozeleira eletrônica e o ministro voltou atrás nessa ameaça após verificá-lo.

Porém, o que acontece agora é ainda pior. Por um ato de terceiro, pessoa que nada tem a ver com Filipe nem é de sua convivência, o ministro impõe a ele prisão domiciliar e uma gravosa restrição de visita, que vem somar às outras já abusivas cautelares impostas pela viagem inexistente.

Cautelares, aliás, que parecem ser eternas, pois mesmo esgotados os seus motivos em relação a Filipe, foram mantidas com decisões genéricas e sem fundamentação adequada.

A atitude do relator viola o princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (art. 5o, XLV).

Trata-se de mais um abuso, mais uma cautelar sem fundamento, como todas as outras, após uma condenação construída em cima da ignorância absoluta às provas e ao devido processo legal substancial.

Filipe Martins comprovou no processo que não participou de nenhum dos atos que lhe foi atribuído e até confirmado por testemunhas de acusação, como o General Freire Gomes e o Brigadeiro Baptista Júnior, mas isso foi completamente ignorado em um processo legal “postiço” e “artificial”, que não considerou realmente a defesa e apenas quis condenar a qualquer custo, como agora está sendo ignorada a individualidade da pena.

A Defesa repudia e denuncia mais esse ato contra seu cliente e conclama as instituições nacionais, especialmente a OAB, a denunciarem essa violação aos direitos fundamentais de um cidadão brasileiro.