Desoneração: líderes dizem não haver tempo para discutir proposta alternativa, e veto de Lula deve cair

Os líderes partidários voltaram a defender nesta segunda-feira (11) a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e alegaram que não há mais tempo hábil para analisar as propostas do governo sobre o assunto. A tendência é que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja derrubado na sessão do Congresso desta quinta (14).

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração até 2027, afirmou que não há mais tempo hábil para a discussão de propostas alternativas à desoneração e defende a derrubada do veto ainda neste ano.

"O tempo está escasso, não temos mais prazo para aguardar a proposta do governo que substituiria a desoneração da folha de pagamento, que não chegou até o momento. O caminho que estamos defendendo é que faça a derrubada do veto, inclusive, liberando a base do governo. E a partir daí a gente ganha prazo para discutir as propostas do Ministério da Fazenda em 2024 e poder aperfeiçoar a política pública da desoneração", afirmou.

O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. A proposta também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, representantes dos trabalhadores e as organizações da sociedade civil também fazem coro pela derrubada do veto de Lula. As centrais sindicais estimam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) concorda que não há tempo para discutir a proposta do governo. "Vejo com poucas chances de tempo para produzirmos uma matéria alternativa ao veto. A minha impressão, levando em consideração os números da Câmara dos Deputados e colhidos no Senado, [é que] a tendência é que haja a derrubada do veto", afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que os estudos sobre a desoneração analisados durante a votação do projeto de lei indicam que os setores desonerados geraram empregos.

"A gente tem que derrubar o veto para que isso [a desoneração] seja mantido no próximo ano, enquanto o ministro não define uma estratégia e também para considerar já para o ano que vem aquilo que foi planejado pelas empresas. O que não dá é para ficar no limbo esperando o que o ministro vai fazer", disse.

'Irresponsabilidade' e 'desrespeito'

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o veto de Lula à matéria é sinal de "irresponsabilidade" e "desrespeito" ao Parlamento. "Essa prorrogação é essencial para a manutenção de empregos dos setores que mais empregam no nosso país, são 9 milhões de empregos ameaçados por conta da irresponsabilidade de Lula e de seu governo", afirmou.

"O clima hoje no Congresso, inclusive, por parte de líderes de partidos que compõem a base do governo Lula, é pela derrubada desse veto", completou.

A deputada Adriana Ventura (SP), líder do Partido Novo, defendeu ainda a ampliação da desoneração. "Há uma enorme mobilização no Congresso para derrubar esse veto, porque vai contra o trabalho e contra o emprego. São 9 milhões de trabalhadores e 17 setores [desonerados], e seria muito melhor se fosse para muitos outros setores. Estamos em um momento no país que precisamos gerar emprego e oportunidade", disse.

Para a relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a derrubada do veto é importante também para não impactar o custo de vida dos brasileiros. "Aumentando os impostos para os 17 setores, é obvio que o impacto para os setores é muito alto, mas também vai ter um impacto indireto. Sabemos que vai haver um aumento do custo de vida das famílias brasileiras se não for derrubado o veto a essa prorrogação da desoneração da folha", disse.

O que é a desoneração da folha

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é que o mecanismo reduza o peso dos encargos trabalhistas e estimule a criação de empregos nos setores desonerados.

A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Preços podem aumentar

Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

"De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação", avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas isso traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social

A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.

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