Equipe econômica vê fim da 6x1 como madura no Congresso, mas texto pode afastar governo

Integrantes da equipe econômica do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), veem o fim da escala 6x1 como uma pauta madura para ser aprovada no Congresso neste primeiro semestre, impulsionada pelo cenário eleitoral.

A preocupação fica por qual texto será produzido.Dependendo do formato da Proposta de Emenda à Constituição, até o Executivo poderia pular fora do barco, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

 

A ideia é que a pauta já tem aderência com a centro-esquerda e estaria crescendo na direita também, o que reduziria a força do lobby contrário no Legislativo.

Além do fato de o ano eleitoral pressionar os parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisaria de uma pauta positiva para marcar sua gestão.

O argumento governista encontrou base no estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que avaliou que o impacto da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é similar ao de recorrente aumentos no salário mínimo e que a maioria das empresas conseguiriam absorver o impacto da mudança.

O aumento do custo médio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40 horas seria de 7,84% de acordo com o estudo do Ipea.

Na equipe econômica, entretanto, há a análise que será necessário colocar um período de transição para a redução de jornada, respeitando impactos maiores para certos setores e empresas de tamanhos diferentes.

Empresas maiores teriam mais condições de absorver os efeitos da alteração.A avaliação é de que seria necessário um texto acordado para que a aprovação saia até o meio do ano.

Caso contrário, o tema vai virar promessa de campanha. O grande risco, segundo fontes envolvidas com o tema, é que o texto da Proposta de Emenda À Constituição (PEC) seja um catado de exceções e traga mais insegurança do que inovação para os trabalhadores.

Nesse cenário até o governo seria contra a medida. O problema é como acomodar todas essas variáveis dentro da Constituição.

Para a advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados, Elisa Alonso, usar uma PEC para fazer esse tipo de alteração causa insegurança jurídica.

“Embora a redução da jornada seja um objetivo social legítimo, a alteração via emenda sem diferenciação setorial e sem mecanismos de adaptação, tende a gerar insegurança jurídica imediata e aumento relevante de custos no curto prazo”, disse.

Ela afirmou ainda que é possível fazer a redução de jornada por negociação coletiva setor a setor, sem mexer na Carta Magna.

“O ponto é justamente esse, uma vez na Constituição, eu tenho que seguir. Se eu for criar os diferenciais ou a transição na Constituição, eu perco a lógica da Constituição, que é para ser uma norma rígida, uma norma sem essas nuances específicas a serem seguidas”, comentou.

Produtividade

Outro ponto levantado dentro do governo é que o setor privado está superestimando os impactos financeiros, quando, na verdade, poderia haver ganho de produtividade.

A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, estimou em R$ 178 bilhões o impacto para o setor com uma redução para 36 horas semanais, como está na PEC original sobre o tema, de autoria da deputada Érica Hilton (PSOL-SP).

No agronegócio, uma análise preliminar feita por entidades do setor produtivo e apresentada à FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) aponta para risco de 20% a 25% de defasagem das vagas se a nova escala for adotada.

Os governistas também citam uma possível externalidade positiva para a economia, tirando pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Socia). O atual nível de desemprego, menor da série histórica, seria mais um impulso para o projeto na visão do Executivo.