Após cinco meses de indefinição, o Senado decidiu rejeitar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29), em uma derrota ao governo Lula. O veto é o primeiro em 132 anos. A última vez em que o Senado barrou a indicação de um ministro do Supremo foi em 1894, no governo Floriano Peixoto.
A votação, secreta, terminou em um placar de 34 votos favoráveis e 42 contrários. Resultado inferior aos 41 votos necessários para a aprovação.
A decisão coloca fim a uma tradição do STF, que só rejeitou nomes ao STF no ano de 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. À época, senadores rejeitaram cinco nomes à corte.
Sabatina e promessas que caíram
Antes de ir ao plenário, Messias foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), após oito horas de sabatina. O placar no colegiado foi de 16 votos a favor frente a 11 contrários.
A etapa foi voltada a posicionamentos e foi marcada por declarações de Messias a favor da própria trajetória, com destaque à vida evangélica e posição contra o aborto.
Messias também frisou defesa do aperfeiçoamento do STF, para que haja uma maior credibilidade da corte, e se colocou a favor de decisões coletivas.
“É uma instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade, que precisamos pela importância de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”, disse.
Em outra frente, o advogado-geral evitou indicar posições diretas a temas que estão na pauta do Supremo, como o julgamento ligado aos motoristas de aplicativo e o marco temporal das terras indígenas. Messias optou por não antecipar eventuais votos na corte, mas indicou compreensão aos temas.
No caso da anistia, Messias considerou que um eventual perdão a condenados do 8 de Janeiro seria uma decisão política, que compete ao Congresso, sem que seja necessário algum tipo de posicionamento pessoal.