Maus-tratos contra animais: Marx Beltrão defende mobilização nacional para que a Lei Sansão seja plenamente aplicada no Brasil

Reportagem nacional publicada pelo UOL, no domingo (1º), reacendeu o debate nacional sobre a impunidade e sobre a efetividade da legislação de proteção animal no Brasil ao contextualizar seus dados a partir do caso do cão Orelha, vítima de extrema crueldade. O animal foi brutalmente agredido, teve parte da orelha mutilada e sofreu ferimentos graves, em um episódio que gerou forte comoção pública e voltou a expor a distância entre a gravidade dos crimes e as punições efetivamente aplicadas.

A partir desse caso covardemente emblemático, a reportagem revelou números preocupantes. Segundo a matéria, levantamento inédito do Jusbrasil, plataforma que reúne processos judiciais de todo o país, mostra que 50% das condenações por maus-tratos contra animais foram convertidas pela Justiça em sanções mais leves, mesmo após a entrada em vigor da Lei Sansão. Entre 2020 e o início de 2026, foram identificadas 5.585 condenações, das quais ao menos 2.835 resultaram na substituição da pena de prisão por medidas alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

Diante desse cenário, o deputado federal Marx Beltrão (PP) defendeu a construção de um movimento nacional permanente para garantir que a Lei Sansão seja efetivamente aplicada em todo o país. Para o parlamentar, os números demonstram que o Brasil avançou ao endurecer a legislação e prever punições mais rigorosas para quem pratica maus-tratos contra animais, mas ainda precisa superar desafios importantes para transformar o texto legal em proteção concreta.

Conhecida como Lei Sansão, a Lei nº 14.064/2020 foi aprovada no período em que Marx Beltrão presidia a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A aprovação contou com atuação destacada do deputado federal alagoano, que assumiu papel protagonista na articulação política que levou à votação do projeto no Congresso Nacional e à sanção presidencial. À época, a Frente atuou de forma intensa para responder à comoção social causada por casos graves de crueldade e para romper com um histórico de punições brandas.

A legislação teve origem no PL nº 1.095/2019, apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD/MG), motivado pelo caso do cachorro Sansão, que teve as patas decepadas e que gerou, à época, forte comoção nacional. Após a aprovação no Congresso, a matéria foi sancionada ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e representou um marco ao estabelecer pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda do animal, para quem comete crimes de maus-tratos contra cães e gatos.

Para Marx Beltrão, o texto aprovado é claro, robusto e suficiente para punir com rigor esse tipo de crime. “A Lei Sansão nasceu para deixar claro que maus-tratos não são infrações menores, mas crimes graves que ferem valores básicos de humanidade e civilização”, destacou. Ao comentar os dados do Jusbrasil, o deputado ressaltou que o desafio atual está na aplicação da lei ao longo de toda a cadeia institucional. “Os números mostram que o Congresso fez a sua parte ao aprovar uma legislação mais dura. Agora, precisamos avançar na aplicação prática. A conversão frequente das penas indica que ainda há espaço para aperfeiçoar a atuação do sistema como um todo, sem esvaziar o espírito da lei.”

Marx Beltrão também defendeu maior engajamento da sociedade, destacando que a efetividade da Lei Sansão depende da combinação entre legislação, denúncia e atuação institucional. “É fundamental que a população denuncie os casos, registre ocorrência e acompanhe os processos. Ao mesmo tempo, é importante que as autoridades policiais, os Ministérios Públicos e o Judiciário atuem de forma cada vez mais integrada, rápida e firme, para que a lei cumpra o papel para o qual foi criada.”

O parlamentar reforçou que seguirá atuando no Congresso Nacional para fortalecer a causa animal e estimular o debate sobre a aplicação efetiva da legislação. “A Lei Sansão é uma conquista histórica, construída com diálogo, pressão social e responsabilidade institucional. O nosso compromisso agora é fazer com que ela saia do papel e produza resultados concretos, protegendo os animais e reforçando a consciência da sociedade brasileira. A lei está posta. Cabe a todos nós — poder público e sociedade — assegurar que ela seja respeitada e aplicada com equilíbrio, seriedade e compromisso com a vida”, concluiu.

*Assessoria