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Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
(Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)
A eventual derrota na votação da taxação de capital no exterior, as chamadas offshores, não criará óbices para a conclusão da reforma ministerial costurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes do Centrão (grupo de partidos de centro-direita).
A proposta foi apresentada pelo governo como forma de compensar a perda de arrecadação causada pela mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Se cair, o governo terá de encontrar outra solução para manter a promessa de campanha de Lula. O problema, no entanto, ficará para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A aprovação da tributação das offshores está indefinida.
Inicialmente, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eram contrários à medida, mas o senador recuou e agora aceita aprovar a mudança.
Dessa forma, Lira colocará o texto em votação e deixará que os deputados decidam. A cobrança de imposto sobre capital no exterior foi incluída na Medida Provisória nº 1.172 de 2023 que trata do reajuste do salário mínimo.
A MP do salário mínimo deverá ser colocada em votação na próxima semana pela Câmara dos Deputados. Há duas possibilidades cogitadas pela oposição:
O reajuste da tabela do Imposto de Renda (que reduz as receitas do governo) não pode ser aprovado sem que na mesma lei esteja estipulado de onde sairão os recursos para compensar. Motivo: a Constituição proíbe criar despesas sem dizer a fonte do dinheiro. Dessa forma, se a tributação das offshores for derrubada, mas o restante da MP for aprovada, o texto ficará inconstitucional. O governo terá de apresentar uma solução antes da sanção.
O Executivo conta com a taxação de capital no exterior ainda em 2023 para compensar a isenção do IR. A alternativa, caso os deputados derrubem a taxação das offshores ou a MP como um todo, seria o reenvio como projeto de lei.
REFORMA MINISTERIAL
A votação da MP faz parte do pacote que Lula espera ver a Câmara entregar antes de concluir a reforma ministerial. O presidente adotou a mesma dinâmica ao negociar a ida de Celso Sabino (União Brasil) para o Ministério do Turismo. Prometeu que o então deputado seria nomeado, esperou a Câmara aprovar a reforma tributária e, só depois, oficializou a troca de comando no ministério.
A expectativa do Planalto é que Lira coloque em votação na semana que se inicia o chamado arcabouço ou marco fiscal, que substitui a regra do teto de gastos. Lula também espera que seja aprovada a MP do salário mínimo. O texto que aglutinou a Medida Provisória 1.171 reajusta também a tabela do Imposto de Renda e cria um novo imposto para offshores.
O prazo para que essa MP seja votada é 27 de agosto –domingo da próxima semana. Caso contrário, perde a validade.
A aprovação desse texto será uma demonstração de boa vontade do Centrão, enquanto Lula estiver na África. O chefe do Executivo embarca para a África do Sul no domingo (20.ago.2023) e só retorna ao Brasil uma semana depois.
Exceto pelo trecho que trata da taxação de offshores, tudo deve ser aprovado com alguma facilidade. O marco fiscal talvez fique ainda aguardando mais um pouco nos escaninhos da Câmara.
O presidente já avisou ao Centrão que a reforma ministerial só será anunciada depois de sua volta. Lula tem jogado com o tempo para nomeações e liberação de emendas. Está tudo prometido a Lira, mas acha necessários alguns gestos da Câmara.
O Centrão responde de maneira ambígua. Pouco tem avançado no Legislativo. Líderes do grupo preferem vocalizar em público que nada está 100% acertado. É uma forma de continuar a pressão sobre o governo, pois o acordo para entrada dos novos ministros só vale depois de publicadas as nomeações no Diário Oficial.
Ao longo desta semana, Lula teve reuniões com Lira, líderes partidários e ministros para definir as mudanças em seu governo. Como o Poder360 mostrou, o encontro de cerca de uma hora e meia na 4ª feira (16.ago.2023) entre Lula e Lira fechou quase todos os detalhes da 1ª reforma ministerial da administração petista. O Centrão ficará com:
