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Quinta-Feira, 09 de abril de 2020

Política

JHC destaca iniciativa da Aneel em suspender corte de energia por inadimplência durante pandemia

JHC destaca iniciativa da Aneel em suspender corte de energia por inadimplência durante pandemia

(Imagem: Reprodução)

O deputado federal JHC (PSB/AL) destacou, por meio de suas redes sociais, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira (24), de suspender por 90 dias os cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

“Lembram que eu falei que o nosso projeto PL 703 teria boas notícias? Agora já posso anunciar que a @aneelgovbr suspendeu cortes de luz por três meses! A Equatorial não pode mais cortar a energia dos alagoanos! É mais um alívio pra quem mais precisa!”, postou o parlamentar alagoano em seu perfil no Instagram.

O Projeto de Lei 703/20 impede corte de serviços essenciais por inadimplência e autoriza o Executivo conceder incentivos fiscais para estas empresas enquanto durar a crise causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

A regra vale para os seguintes serviços:
- serviços de água; energia elétrica; gás; combustíveis;
- assistência médica e hospitalar;
- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- serviços funerários;
- transporte coletivo;
- captação e tratamento de esgoto e lixo;
- telecomunicações;
- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
- processamento de dados ligados a serviços essenciais;
- controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
- compensação bancária.
- atividades médico-periciais.

JHC entende que a suspensão destes serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social.

*Redação Alagoas Alerta