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Quarta-Feira, 21 de outubro de 2020

Esportes

Sem votação no Congresso, MP que alterou regras de transmissão perde validade

Sem votação no Congresso, MP que alterou regras de transmissão perde validade

Dirigentes do Flamengo com Bolsonaro após reunião que culminou na edição da MP 984, em junho. (Imagem: Divulgação)

A Medida Provisória 984/2020, que alterou regras de direitos de transmissão de partidas de futebol no Brasil, perdeu a validade nesta sexta-feira.

Editada em 18 de junho por Jair Bolsonaro após articulação direta do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, a MP alterou de forma provisória a redação da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) para conceder apenas ao clube mandante o direito de transmissão sobre um evento esportivo.

Agora, com o fim da vigência da medida, volta a valer o texto original da lei, que determina que esse direito pertença às duas entidades envolvidas na partida. Em outras palavras, para poder transmitir um jogo de futebol, o veículo de comunicação precisar firmar contrato e obter o consentimento tanto da equipe mandante como da visitante.

Para se transformar em lei, a MP teria de ter sido votada pela Câmara e Senado até essa quinta-feira. O texto chegou a receber 91 propostas de emenda em junho, mas sem acordo entre as lideranças partidárias e com a oposição explícita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 'caducou' sem nem chegar a ganhar um relator.

– Não sei nem se tem toda essa relevância e urgência – disse Rodrigo Maia um dia após a edição da MP 984.

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Além do Governo Federal, a Medida Provisória 984 contava com o apoio de 12 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão. Na Série B, das 20 equipes, apenas a Ponte Preta era contrária.

Para o bloco a favor, a MP era vista como uma oportunidade de aumentar o lucro com a venda dos direitos de transmissão, além de impedir o 'apagão' de alguns jogos em que nenhum veículo possui acordo com as duas equipes.

Bolsonaro em encontro com clubes favoráveis à MP, em junho — Foto: Marcos Corrêa/Palácio do Planalto

Bolsonaro em encontro com clubes favoráveis à MP, em junho — Foto: Marcos Corrêa/Palácio do Planalto

Já o bloco contrário, encabeçado por Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Internacional e São Paulo, entendia que a mudança na lei acabaria favorecendo a uma minoria, podendo aumentar ainda mais a diferença de arrecadação entre clubes grandes e pequenos.

Medida Provisória é um instrumento com força de lei pertencente ao Presidente da República, adotada em casos de urgência e relevância nacional. A MP tem efeito desde sua publicação em edição do Diário Oficial da União, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, caso queira voltar ao tema, Bolsonaro só poderá reeditar uma MP sobre o assunto no exercício legislativo de 2021.

Medida Provisória 984, de 18 de junho de 2020 — Foto: ReproduçãoMedida Provisória 984, de 18 de junho de 2020 — Foto: Reprodução

*GE