Aguarde. Carregando informações.
MENU

Sábado, 24 de agosto de 2019 | TEMPO: PARCIALMENTE NUBLADO

Política

Uber e 99: Senado analisa PL que limita percentual de cobrança no transporte por aplicativo

Uber e 99: Senado analisa PL que limita percentual de cobrança no transporte por aplicativo

(Imagem: Reprodução)

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei PL 2.654/2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), que limita a 10% o percentual que os aplicativos de transporte podem cobrar dos motoristas pelas corridas.

Veja a íntegra do PL 2.654/2019:

Art. 1º: A empresa que atua no transporte remunerado privado individual de passageiros não poderá se apropriar de percentual superior a 10% (dez por cento) do valor das viagens realizadas pelos condutores.

§ 1º Fica vedada a cobrança de valor de qualquer natureza além daquele a que se refere o caput.

§ 2º Por transporte remunerado privado individual de passageiros de que trata o caput entende-se o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, contratado por intermédio de provedor de aplicações de internet para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, abrangendo aquelas solicitadas por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caso aprovado, o projeto irá beneficiar os motoristas de aplicativos que atualmente não têm seus direitos reconhecidos enquanto funcionários e sim como "parceiros"que, segundo a empresa Uber, possuem maior liberdade para trabalhar, porém não são resguardados pela lei trabalhista.

Até às 11:50 a votação estava em 191 votos a favor e 231 contra.

*Estagiária Vanessa Silva sob supervisão

 

Comentários